Áreas de Atuação
Falências e Concordatas - Requerimentos de falência, habilitação de créditos, concordatas preventivas e suspensivas, recursos no processo de falência, acompanhamento da liquidação de sociedades.
Direito Internacional e Arbitragem Comercial Internacional - Homologações de sentenças estrangeiras, incluindo laudos arbitrais e cumprimento de cartas rogatórias, bem como recursos em processos perante o Supremo Tribunal Federal. Produção no Brasil de " affidavits ", citações, notificações, instrução processual (" discovery ") solicitados em processos submetidos a jurisdições estrangeiras. Propositura de ações judiciais em outros países, através de nossos correspondentes. Pactuação de compromissos arbitrais, instauração de procedimentos sigilosos de arbitragem junto à cortes arbitrais internacionais, negociações internacionais.
Direito Autoral e Propriedade Industrial - Ações judiciais envolvendo infrações de marcas, nomes comerciais, patentes, direitos de autor, inclusive conexos, publicidade/propaganda e concorrência desleal.
Direito Ambiental - Representação e defesa de empresas em inquéritos civis, ações civis públicas e inquéritos policiais envolvendo temas ambientais.
Tribunais Superiores - Interposição dos recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, bem como a elaboração de memoriais e realização de sustentações orais em Brasília.
Responsabilidade pelo Produto e Relações de Consumo - Atuação preventiva nos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços. Elaboração ou revisão de contratos comerciais, financeiros, de seguros, de termos de garantia e assistência técnica, bem como de textos publicitários, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor. Convenções Coletivas de Consumo entre associações de fornecedores e consumidores. Atuação judicial em ações individuais e coletivas no âmbito do direito do consumidor.
Concorrências Públicas/Licitações - Exame da documentação para atendimento das condições fixadas em edital. Apresentação de recursos (incluindo Medidas Cautelares e Mandados de Segurança), contestações e impugnações.
Abuso de Poder Econômico, Dumping e Práticas Comerciais Desleais - Atuação perante a Secretaria Nacional de Direito Econômico - SNDE e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Atuação em processos administrativos e judiciais relativos ao abuso do poder econômico. Assistência nas operações comerciais ou societárias para evitar conflito com legislação antitruste.
Consultoria e Planejamento Tributário/Economia Fiscal - Estudo e planejamento sobre as formas mais adequadas para a constituição de sociedades e estruturação de empreendimentos e sistemas de produção, visando economia fiscal, principalmente pela supressão de fatos geradores de obrigações tributárias no âmbito de imposto de renda, de importação e exportação, imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre circulação de mercadorias, imposto sobre serviços de qualquer natureza, e outros. Planejamento Tributário Internacional, com base em acordos de bitributação e vantagens comparativas, e constituição de companhias offshore visando à elisão fiscal lícita.
Assessoria Fiscal - Aconselhamento fiscal em aquisições, incorporações, cisões e liquidações de empresas, bem como sobre investimentos nacionais e estrangeiros. Assistência preventiva para pessoas físicas e jurídicas, relacionada com imposto de renda, documentos fiscais, correção monetária, baixa de bens do ativo fixo, inventários, viagens e permanência no exterior, entrada de estrangeiros no País e suas obrigações tributárias, etc.
Assessoria a contadores, auditores e funcionários das empresas sobre questões legais, bem como orientação fiscal para a sustentação de lançamentos contábeis.
Análise Legislativa - Exame das legislações federal, estadual e municipal quanto à sua legalidade e constitucionalidade, para mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações de anulação de decisões, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente.
Contencioso Fiscal, Administrativo e Judicial - Atuação em processos fiscais, tais como defesas e recursos contra autos de infração, bem como consultas, solicitação de regimes especiais, etc, principalmente em âmbito federal e estadual.
Patrocínio de processos judiciais relacionados com pedidos de repetição de indébitos tributários, impugnações, exigência de tributos indevidos, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e atos correlatos.
Atuação junto aos Conselhos de Contribuições nas decisões, em última instância administrativa, sobre autuações fiscais nas áreas do Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação, Imposto sobre Operações Financeiras e outros, via distribuição de memoriais e sustentação oral.
Assessoria a respeito da legislação trabalhista. Exame e elaboração de contratos de trabalho, coletivos ou individuais, para empregados comuns, qualificados ou de alto nível. Auditoria trabalhista de âmbito geral ou restrito. Relacionamento com pessoal de alto nível, desde a contratação, elaboração do contrato, previsão de direitos e vantagens e exame de situações especiais. Presença em mesas redondas de delegacias regionais de trabalho, de sindicatos e de associações de classe, representando e defendendo os interesses de clientes. Defesas em processos judiciais de reclamações trabalhistas e ações propostas por empregados ou sindicatos. Exame e adequação de planos de previdência privada.
Compra e venda de áreas comerciais e industriais, incorporação e estruturação de empreendimentos imobiliários. Loteamentos, " shopping centers ", desdobramentos, incorporações, arrendamentos, locações imobiliárias comerciais e residenciais, contratos de comodato. Proteção de patrimônio. Consultoria, elaboração e revisão de escrituras. Atuação perante os cartórios de registros de imóveis e demais repartições. Regularização da situação jurídica de imóveis.
Empreendimentos Empresariais - Aconselhamento legal na área de negócios empresariais em geral. Constituição de sociedades. Formação de " joint-ventures " e consórcios. Compra e venda de participações societárias, de ativos e estabelecimentos comerciais e industriais. Planejamento, estudos de alternativas e implementação de reorganizações societárias, abrangendo incorporações, cisões, fusões, transformações, liquidações e outros negócios empresariais. Planejamento e realização de operações de abertura e fechamento de capital, aquisição de controle através de " takeover ", " management buy-out " e oferta pública de ações. Participação em assembléias e reuniões de administração de sociedades, para representação e defesa de interesses de clientes.
Mercado de Capitais - Assessoria legal no lançamento de ações novas, negociações relativas às ações de companhias que queiram participar do mercado de capitais, debêntures e quaisquer outros valores mobiliários, tanto no Brasil como no exterior. Ofertas públicas. Criação de fundos e de carteiras de investimentos estrangeiros. Assistência legal a companhias abertas. Operações de bolsa, mercado de balcão, de futuros e " swaps ".
Empréstimos e Financiamentos - Financiamento para projetos de grande porte (" Project Finance "), assessoramento a instituições financeiras nacionais e internacionais para montagem de operações financeiras no País ou no exterior. Assessoramento a empresas nacionais sobre concessão e tomada de empréstimos em moeda nacional e estrangeira, e as diversas formas de garantia. Elaboração, negociação e implementação de operações financeiras na área internacional, e de suas garantias, envolvendo os planos de renegociação da dívida externa do País ou a entrada de novas divisas; empréstimos externos para capital de giro, arrendamento mercantil (" leasing ") de aeronaves, navios, plataformas de perfuração, compreendendo elaboração dos documentos e registro das garantias junto aos órgãos competentes. Estruturação das garantias: fianças, avais, caução de títulos de crédito, penhor mercantil e/ou industrial, alienação fiduciária, reserva de domínio, hipoteca de imóveis, aeronaves, navios e plataformas. Montagem de novas operações para viabilizar o gerenciamento de investimentos de bancos nacionais e estrangeiros (" management of portfolio "), a fim de incrementar seu retorno. Emissão de ações no exterior por empresas brasileiras através dos mecanismos de ADR/IDR (" American Depositary Receipts / International Depositary Receipts "). Consultoria Jurídica na captação de recursos no exterior por empresas brasileiras, com comprometimento de exportações brasileiras (securitização de exportação) ou mediante a emissão de "commercial paper", "bonds", "certificates of deposit", "floating rate notes", "fixed rate notes" , etc.
Instituições Financeiras - Formação de sociedades, bem como aquisição ou venda de participações societárias em instituições financeiras (Bancos de Investimento, Distribuidoras, Corretoras, Financeiras, Empresas de Leasing). Elaboração de acordos de acionistas, estatutos e outros documentos.
Contratos Internacionais - Assessoramento a empresas nacionais e estrangeiras no exame, revisão e negociação de contratos internacionais. Contratos de compra, venda, fornecimento, distribuição e representação comercial, informática (" hardware " e " software "), transferência de tecnologia, licenciamento de marcas e patentes. Assessoramento a governos estrangeiros e entidades internacionais em projetos de desenvolvimento. Assessoramento legal referente a seguros com cobertura internacional. Elaboração de compromissos arbitrais.
Investimentos Estrangeiros no País - Consultoria jurídica, planejamento e estudo de alternativas para a realização e registro de investimentos, em moeda ou bens. Conversões de créditos em investimentos. Remessa de lucros. Transferências financeiras. Repatriamento de capital. Preparação de processos de registro perante o Banco Central do Brasil. Estudos de alternativas e preparação de recursos administrativos ou judiciais, com o objetivo de regularizar e recompor valores, registrados ou não, no Banco Central do Brasil.
Investimentos Brasileiros no Exterior - Assessoramento a empresas nacionais para a constituição de filiais, sucursais ou subsidiárias no exterior. Exame do projeto com os nossos correspondentes no exterior, para a determinação da melhor solução legal e tributária. Atuação junto aos órgãos competentes para a obtenção das autorizações necessárias para a realização do investimento no exterior. Montagem, elaboração e preparação dos documentos para a emissão de títulos do Governo brasileiro e de empresas estatais no exterior, bem como para a emissão de títulos de empresas privadas no exterior, incluindo as autorizações oficiais. Auxílio a investidores brasileiros interessados em negócios no exterior.
Conversão da Dívida em Capital de Risco - Assessoramento a bancos e investidores estrangeiros para a conversão da dívida externa brasileira em capital de risco para investimento no Brasil. Constituição de novas sociedades para viabilizar esse tipo de operação. Constituição de Fundos de Conversão - Capital Estrangeiro.
Consultoria na Área de Direito Ambiental - Assessoria consultiva às empresas, para facilitar o atendimento às leis de proteção ao meio ambiente, no âmbito federal, estadual e municipal. Atuação perante os órgãos governamentais responsáveis pelo cumprimento da legislação, tais como o CONAMA e as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente. Realização de auditorias ambientais, mediante o exame das normas ambientais aplicáveis à matéria-prima, ao " modus operandi ", às substâncias químicas utilizadas e às emissões de poluentes. Assistência legal na captação de recursos externos para aplicação em projetos vinculados ao meio ambiente.
Privatizações - Auxílio legal a empresas e instituições financeiras, nacionais e estrangeiras, interessadas em participar do Programa Nacional de Privatização, elaborando os instrumentos necessários e acompanhando o processo, por inteiro.
Auditoria Legal - Realização de auditoria legal para empresas, na aquisição ou alienação de outras empresas, sociedades, ativos ou estabelecimentos comerciais. Apresentação da situação legal das empresas ou estabelecimentos auditados, avaliados por inteiro. Exame de documentos societários, de registros de capital estrangeiro, contratos em vigor, rotinas trabalhistas, situação imobiliária e ambiental, registro de produtos, licenças, autorizações e certidões em geral. Levantamento e análise de processos judiciais e administrativos das áreas cível, fiscal, trabalhista, previdenciária, saúde e segurança ocupacional, acidentes de trabalho.
Telecomunicações - Telefonia celular. TV a cabo. Concessões e contratos em geral. Assessoria legal para ajudar na participação em concorrências e associações.
Importação e Exportação/Comércio Exterior - Preparação e negociação de documentos relacionados com as operações de importação e exportação, bem como os registros necessários. Adequação aos mecanismos e recursos estabelecidos pelos acordos da renegociação da dívida externa brasileira.
Propriedade Intelectual - Registro de marcas e patentes e de direitos autorais. Elaboração de contratos de transferência de tecnologia, licença de uso de marcas, franquias, entre outros.
Importação de Mão de Obra - Assessoria e montagem de processos para obtenção de vistos permanentes ou temporários, para diretores e funcionários de nossos clientes.
Direito Marítimo - Consultoria jurídica para empresas de navegação e de importação e exportação, no caso de problemas com navios aportados no Brasil ou em portos do exterior. Assessoria na elaboração de contratos de construção naval, acompanhamento em licitações internacionais, intermediação na negociação com estaleiros.
Assessoria Especializada a Seguradoras - Serviços de consultoria jurídica e Propositura de Medidas Judiciais envolvendo aspectos legais relacionados a empresas de seguros.